Compromissos do Estado:

 

• Atuar na formação do coordenador municipal do Programa, orientadores de estudos e coordenadores pedagógicos;

 

• Distribuir material didático de alfabetização para o trabalho nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática;

 

• Distribuir material de literatura infantil para o fortalecimento dos Cantinhos de Leitura;

 

• Promover o acompanhamento do desempenho dos estudantes nas classes do ciclo de alfabetização;

 

• Disponibilizar sistema de gerenciamento dos dados da Provinha Brasil – Alfa Bahia;

 

• Promover encontros para divulgação, análise e orientação para o planejamento de intervenções, a partir dos dados da avaliação diagnóstica e da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA);

 

Compromissos dos Municípios:

 

• Designar profissionais com perfis indicados e carga horária de 40 horas exclusivas para atuar na formação de coordenadores pedagógicos de escola e de professores da rede municipal com atuação no ciclo inicial e no ciclo complementar;

 

• Garantir a participação do coordenador municipal do Pacto, orientadores de estudos e coordenador pedagógico multiplicador nos encontros de

formação de polo;

 

• Garantir condições mínimas para a realização da carga horária presencial de formação dos coordenadores pedagógicos de escolas e dos professores do 1º a 3º anos e do 4º e 5º anos (quando houver adesão);

 

• Assegurar condições para efetivação do acompanhamento às classes do 1° ao 3° anos e do 4° e 5° anos;

 

• Promover reuniões de acompanhamento à execução do Programa com a participação dos profissionais diretamente envolvidos;

 

• Participar das avaliações externas da alfabetização, bem como, das avaliações diagnósticas, alimentando o sistema Alfa Bahia e utilizando os resultados no planejamento de ações de intervenção;

 

• Instituir Núcleo de Estudos em Alfabetização, integrando Coordenador Municipal do Programa, Orientadores de Estudos, Coordenador Pedagógico Multiplicador e Coordenadores Pedagógicos de Escola.