Apoio aos sistemas municipais

Apoio aos sistemas municipais

O Programa de Apoio a Educação Municipal foi lançado em 2008 e constitui-se como um dos instrumentos de materialização do regime de colaboração, que busca, por meio do federalismo cooperativo, apoiar os municípios na organização dos seus processos pedagógicos e burocráticos no campo educacional.
 
Dentre as ações de assessoramento técnico implementadas destacam-se as ações de elaboração/adequação, acompanhamento e avaliação de Planos Municipais de Educação (PME); a formação de gestores escolas (Progestão); o assessoramento a elaboração e acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR); formação para gestão e controle da aplicação de recursos financeiros vinculados aos programas federais de financiamento de projetos em educação (Formação pela Escola); Formação e acompanhamento para a execução do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE - Interativo nas escolas e o fortalecimento do programa Mais Educação e dos Conselhos Municipais de Educação (CME).
 
Todos os projetos sob responsabilidade do PROAM caracterizam-se pela natureza participativa, o favorecimento à expressão das singularidades dos municípios, a troca de experiências e a apropriação dos conteúdos, instrumentos e procedimentos que possibilitem o fortalecimento das equipes municipais no desenvolvimento efetivo de suas atribuições.
Objetivos
Fortalecer os Sistemas Municipais de Ensino, por meio do apoio e assessoramento às Secretarias Municipais de Educação, intensificando o Regime de Colaboração na garantia de uma educação de qualidade, tendo como objetivos específicos: 
 
  • Incentivar e assessorar os municípios na construção de uma cultura de planejamento participativo com foco na qualificação do processo ensino-aprendizagem e consequentemente na melhoria dos indicadores educacionais;
 
  • Assessorar as secretarias municipais de educação na elaboração/adequação, acompanhamento e avaliação do plano municipal de educação, com participação da sociedade civil;
 
  • Promover a elaboração e o acompanhamento da execução do Plano de Ações Articuladas dos municípios;
 
  • Apoiar a formação continuada de gestores escolares e gestores dos sistemas municipais de ensino, visando à democratização da gestão educacional;
 
  • Orientar para organização de mecanismos e processos de gestão democrática na rede ou sistema municipal de ensino;
 
  • Promover a socialização de experiências exitosas na gestão de sistemas municipais de ensino.