O Programa de Apoio a Educação Municipal foi lançado em 2008 e constitui-se como um dos instrumentos de materialização do regime de colaboração, que busca, por meio do federalismo cooperativo, apoiar os municípios na organização dos seus processos pedagógicos e burocráticos no campo educacional.

 

Dentre as ações de assessoramento técnico implementadas destacam-se as ações de elaboração/adequação, acompanhamento e avaliação de Planos Municipais de Educação (PME); a formação de gestores escolas (Progestão); o assessoramento a elaboração e acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR); formação para gestão e controle da aplicação de recursos financeiros vinculados aos programas federais de financiamento de projetos em educação (Formação pela Escola); Formação e acompanhamento para a execução do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE - Interativo nas escolas e o fortalecimento do programa Mais Educação e dos Conselhos Municipais de Educação (CME).

 

Todos os projetos sob responsabilidade do PROAM caracterizam-se pela natureza participativa, o favorecimento à expressão das singularidades dos municípios, a troca de experiências e a apropriação dos conteúdos, instrumentos e procedimentos que possibilitem o fortalecimento das equipes municipais no desenvolvimento efetivo de suas atribuições.